Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026 · versão 1.0
1. Aceitação
Ao acessar o imerApp (website, painel web ou aplicativo móvel), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com as políticas específicas para crianças, adolescentes e idosos.
2. Sobre o imerApp
O imerApp é uma plataforma SaaS multi-instituição que conecta instituições de cuidados, ensino e longa permanência aos responsáveis pelas pessoas atendidas. As funcionalidades incluem (sem se limitar a): cadastro de instituição, turmas e usuários, rotina digital, fotos, cardápio, calendário, mensagens, notificações push, chat de suporte e exportação de dados.
3. Contas e papéis
- Administrador: representante da instituição com acesso total ao painel, responsável pelo tratamento de dados em sua instância.
- Profissional: membro da equipe da instituição com acesso às turmas designadas.
- Responsável: familiar ou tutor legal das pessoas atendidas, com acesso restrito ao feed e aos dados dos usuários vinculados.
- Super administrador imerApp: equipe interna, acessa cross-instituição apenas para suporte ou por requerimento legal.
4. Obrigações do usuário
- Utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades descritas.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Informar ao imerApp qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Respeitar a LGPD e, em especial, o melhor interesse de crianças, adolescentes e idosos cujos dados trafegam pelo sistema.
5. Licença de uso
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do imerApp conforme estes Termos. Fica vedada a engenharia reversa, sublicenciamento, revenda ou extração automatizada em larga escala (scraping) sem autorização formal.
6. Propriedade intelectual
Toda a marca, identidade visual, código-fonte, base de dados e documentação do imerApp pertencem à equipe imerApp. O conteúdo inserido pelas instituições e usuários permanece sob titularidade destes, que concedem ao imerApp apenas as permissões necessárias para operar o serviço.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos razoáveis esforços para manter o serviço disponível 24/7. Eventuais janelas de manutenção serão comunicadas com antecedência. O suporte é prestado via chat in-app e pelo e-mail contato@imerapp.com.br, em dias úteis das 9h às 18h (BRT).
8. Responsabilidades
O imerApp atua como operador (LGPD, art. 5º, VII) do tratamento de dados pessoais realizado a pedido das instituições, que figuram como controladoras. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelas instituições a partir dos dados disponibilizados, nem por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de provedores de infraestrutura (Fly.io, Supabase, Firebase, Resend etc.).
9. Rescisão
A instituição pode solicitar o encerramento do uso a qualquer momento pelo e-mail contato@imerapp.com.br. O imerApp pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, notificando com antecedência quando possível.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail aos administradores ativos e manteremos o histórico de versões acessível nesta página.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, renunciando-se a qualquer outro.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser direcionadas para contato@imerapp.com.br.