Excluir conta e dados
Direito ao esquecimento (LGPD art. 18, §1º, VI)
Você tem o direito de solicitar a exclusão da sua conta no imerApp e dos dados pessoais que coletamos sobre você. Esta página existe para você exercer esse direito de forma simples e gratuita, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as políticas das lojas Google Play e Apple App Store.
O que será excluído
- Sua conta (e-mail, nome, CPF, telefone, foto de perfil).
- Seus vínculos com instituição (turmas, alunos quando você for responsável legal).
- Seu histórico de uso: mensagens enviadas, fotos enviadas por você, registros de rotina criados por você, comentários e reações.
- Tokens de notificação push dos seus dispositivos.
- Registros de consentimento previamente aceitos.
O que pode ser preservado
Por exigência legal, alguns registros podem ser mantidos de forma anonimizada ou pelo prazo mínimo previsto em lei:
- Logs de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15: guarda obrigatória por 6 meses).
- Registros financeiros e fiscais, quando aplicáveis (Receita Federal: 5 anos).
- Dados imprescindíveis ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial (LGPD art. 16).
Prazo
Após receber sua solicitação, nosso DPO confirma o pedido em até 15 dias corridos (LGPD art. 18, §3º). Você receberá um e-mail informando o que foi excluído, o que foi anonimizado e o que precisa ser preservado por obrigação legal.
Solicitação
Outras formas de contato
Se preferir, você pode escrever diretamente para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: dpo@imerapp.com.br
- Assunto sugerido:
Exclusão de conta: <seu nome>
Esta página atende às exigências do Google Play (Account Deletion Policy) e à App Store Review Guideline 5.1.1(v).