Política de Privacidade — Idosos

Última atualização: abril de 2026 · versão 1.0

Esta política aplica-se a pessoas com 60 anos ou mais atendidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Agências de Cuidados ou quaisquer instituições cadastradas no imerApp que prestem cuidados a pessoas idosas. Complementa a Política de Privacidade geral e observa o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a LGPD.

1. Princípios

• Autonomia e dignidade: sempre que possível, o idoso é o titular primário que autoriza, corrige ou exclui seus dados.
• Proteção reforçada para pessoas em situação de vulnerabilidade (cognitiva, física).
• Curadoria responsável: em casos de curatela ou tutela, familiares/curadores autorizados atuam em nome do idoso, com registro documental.

2. Dados tratados

• Identificação: nome, apelido, data de nascimento, gênero, foto.
• Saúde: alergias, restrições alimentares, medicações, histórico e observações médicas — base legal: tutela da saúde (art. 11, II-f).
• Rotina diária: refeições, repouso, atividades, humor, higiene, administração de medicamentos, sinais vitais (quando registrados).
• Pessoas autorizadas a retirar/acompanhar (nome + CPF + parentesco).
• Contatos de emergência.

3. Quem acessa

• Profissionais de cuidado da instituição (cuidadores, enfermagem, coordenação).
• Familiares/responsáveis formalmente vinculados, com permissões individuais (feed, fotos, mensagens).
• Equipe imerApp apenas quando acionada via suporte e sem finalidade de perfilamento.

4. Consentimento e representação

Quando o idoso tem plena capacidade civil, o consentimento é colhido diretamente com ele. Em situações de capacidade reduzida, aplicam-se os institutos da curatela (Código Civil, art. 1.767 e ss.) ou da tomada de decisão apoiada, devidamente comprovados pela instituição controladora.

5. Uso de imagem

Fotos registradas em rotina (refeições, atividades, celebrações) só são publicadas no feed após consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer tempo. Imagens com exposição íntima são vedadas.

6. Medicações e sinais vitais

A administração de medicamentos registrada na rotina é um dado sensível essencial para a continuidade do cuidado e é protegida por RLS na plataforma, acessível apenas pela equipe designada e pelos responsáveis autorizados.

7. Retenção

• Durante a permanência do idoso na instituição: dados operacionais disponíveis para equipe e responsáveis.
• Após o desligamento: registros de saúde e cuidado são mantidos pelo prazo mínimo legal e depois excluídos ou anonimizados.
• Em caso de óbito, os dados permanecem acessíveis aos herdeiros legais pelo prazo necessário para exercício de direitos e, a pedido, são eliminados.

8. Direitos

O idoso — ou seu curador/representante legal — pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados via dpo@imerapp.com.br.

9. Denúncia de maus-tratos

Sinais de maus-tratos ou violência contra a pessoa idosa devem ser comunicados imediatamente ao Disque 100, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. O imerApp coopera com autoridades mediante ordem legítima.

10. Linguagem acessível

Esta política foi redigida para ser compreendida por idosos e seus familiares. Em caso de dúvida, solicite orientação à coordenação da instituição ou ao DPO do imerApp.